7.8.09

REDUÇÃO DA IDADE PENAL


Sobre a Maioridade penal:



"É melhor tentar e falhar do que sentar-se e ver a vida passar,
eu prefiro na chuva caminhar do que em dias tristes em casa me esconder, prefiro ser feliz embora louco do que em conformidade viver"


Martin Luther King



A idéia de que pobreza estaria associada ao crime, chamamos criminalização da pobreza. A idéia de que o individuo nasceria com a “índole” de bandido ou qualquer outra denominação, chamaríamos de patogênese.
As duas hipóteses vem sendo largamente refutadas por estudiosos sobre o tema, não há na história da humanidade elementos que sugiram do ponto de vista, médico, psiquiátrico ou afim que haja veracidade em qualquer afirmação desta natureza. Cada vez mais os estudos e as pesquisas sugerem que as variáveis sociais são elementos que definem este processo.
Ao estudarmos a juventude verificamos que esta é a fase em que o ser humano se encontra com o maior número de hormônios interferindo em seu comportamento, em suas atitudes, em seu equilíbrio emocional, no dinamismo de suas ações e é exatamente no período que antecede sua maturidade psíquica e biológica, portanto a adolescência. Outro elemento extremamente oportuno a ser destacado é a caracterização de uma sociedade pautada no consumo, nas relações de poder advinda da representação deste consumo e a impossibilidade de todos os membros constituintes desta sociedade poderem participar igualmente desta relação. Em outras palavras, é inaceitável que discutamos a violência juvenil sem discutirmos a subjetividade implícita nas relações sociais que compõem este cotidiano juvenil. É desumano analisar, no nosso caso, um delito juvenil e fazer de contas que não exista uma segurança pública que autoriza, deixa de inibir, se favorece, cobra pedágio da pratica delituosa juvenil... Chega atingir as raias do absurdo debater esta questão sem partir da premissa que a juventude empobrecida é vitima de uma sociedade injusta, como também é inaceitável não admitir que esta sociedade seja injusta e desigual. Diante deste contexto é que sempre faço uma irônica pergunta:

- Você queria o que?
- Que este jovem chegasse à faculdade, falasse Francês fizesse física nuclear na Alemanha? Ciências Sociais em Sorbonne?

É hipócrita demais assistir ao filme Tropa de Elite e sair da sala de cinema com raiva dos bandidos, e não das forças de seguranças e dos governantes desta cidade.
Portanto, esta análise, ou melhor, este juízo de valor precede a natureza da indagação que estimula a produção deste texto.
Se a sociedade, ou melhor, o público em questão faz uma analogia negando a veracidade das características que compõem o ambiente societário descrito fica quase impossível, nestas condições, debater a menoridade penal, ou seja, sem admitirmos que os fatos que antecedem esta questão, na medida que os entendemos como irrefutáveis, se negados, apontam uma doença coletiva a ser tratada e não a necessidade de elaborarmos uma reposta sobre o tema. Digo isto, para que fique explicitado sob determinado ponto de vista, que a sociedade em que vivemos está doente. Portanto, ou entendemos e admitimos estes fatos ou estamos, com nossa anuência, com nossa omissão, com nossa permissão admitindo que tudo isto é assim mesmo.

 NÃO É NÃO!!!

Ao contrário, temos que admitir, que vivemos em uma sociedade que não permite formas iguais de oportunidade, porém cobra de forma uníssona os resultados, ou seja...

- Por quê ele não estudou?

Ora... Esta pergunta é cínica demais!

Infelizmente estas afirmações, como todas as indagações que venho respondendo sobre este tema navegam nesta prévia interpretação de sociedade que temos. E, sobretudo na definição de que sociedade queremos? Que sociedade estamos construindo? Que prática estamos valorando?

“ Não se discute o ladrão sem se discutir o estado que o gera” , escrevia em A República o filósofo Platão atribuindo a Sócrates a autoria deste pensamento.
Com estas questões respondidas e estes elementos compreendidos, somente neste contexto é que ouso discutir a menoridade penal, ou o leitor entende e admite a hipótese colocada ou sequer início à discussão.
Portanto, o que estamos discutindo não a redução da menoridade penal, não estamos falando sobre a responsabilização do criminoso, ou sua maturidade. Estamos falando de um estado desigual, corrupto, autorizado pela sociedade hipócrita, igualmente corrupta, que autoriza e pratica pequenas ações corruptas e que vê na criminalização da pobreza o salvo conduto para ir para o céu. Esta mesma sociedade idolatra e compra o CD de um cantor que tenha sido preso pela associação com o tráfico de drogas, venera o dirigente esportivo preso por corrupção, enriquecimento ilícito, abertura de contas em paraísos fiscais (desde que o seu time seja campeão), ao ver um juiz ser preso por desvio de verbas, dizem: há? Isto é assim mesmo... Porém, quando o crime em questão é praticado por um jovem com menos de 18 anos esta mesma sociedade desnuda todo o seu ódio e seu rancor. Aí não pode! O juiz pode! O menino não! O Caveirão pode! O menino não! Os soldados do Exército que estavam “protegendo” a população no morro da providência podem!
O fato que está colocado e sobre o qual precisamos insurgir, ou correremos o risco de estar confirmando, é o seguinte: A sociedade mídiática, não quer discutir os problemas causados pela relação desigual desta mesma sociedade, não querem discutir a desigualdade causada por uma lógica capitalista perversa que exclui desordenadamente. E ainda, de forma dissimulada e obviamente com o intuito de não expor este modelo desigual do qual ela, a sociedade que tem poder de produzir informações, não quer discutir, e ainda de forma maquiavélica oculta os resultados desta relação desigual.
Decerto que um jovem fruto deste processo, com todo um histórico adverso, sem que haja um elemento facilitador que lhe oferte novos caminhos, terá como elementos para sua formação um cenário bastante infausto, e que invariavelmente irá levá-lo a uma forma de vida que exponha todo este histórico. A falta de oportunidade, o preconceito, a violência comunitária, a falta de estrutura familiar, o distanciamento da vida escolar, uma infância que seja precoce no contato e no acesso a elementos que seriam comuns em uma faixa etária mais elevada, dentre outras características, irão compor uma juventude que tenha uma relação, não com a expectativa de vida apregoada por uma sociedade que tem em seus filhos a esperança de uma vida adulta saudável, ao contrário, os elementos expostos conjugam na direção de um adulto que tem um horizonte de expectativas muito reduzidas, possibilidades de trabalhos diminutas, contudo este mesmo adulto viverá em uma sociedade que tem as expectativas de consumo superdimensionadas, ou melhor, esta possibilidade de consumo irá colocá-lo, ou não, na condição de partícipe desta mesma sociedade. E este adulto não vai querer mais uma vez ser excluído desta sociedade e diante de suas diminutas possibilidades é que este adulto irá sanar seus desejos, fartamente expostos na sociedade do consumo.
Este é o dantesco quadro que vivemos, uma sociedade de consumo que valoriza seus consumidores sejam eles quem forem e tenha consumido de que forma for, o fato é que sejam consumidores. Portanto, se você consome está incluído, a forma...Ora a forma é só uma retórica vencida...
A hipocrisia é que vai, em determinado momento, condenar uma ou outra forma ilícita de consumir...
Então sempre que formos analisar um delito juvenil o que estará implícito são as relações que produziram este quadro, lembra quando citei Sócrates? É isto... analisar isoladamente é negar o que disse o filósofo, não importa a razão pela qual o jovem em questão praticou o delito, e sim, temos que rever a sociedade que estamos produzindo, quem e de que forma estamos valorizando as pessoas.
E aí, quem sabe, teremos uma sociedade em que as crianças possam andar descalças, soltar pipas, em que os jovens possam andar com uma calça jeans que não seja da marca, e que as meninas ao entrarem em contato com um menino que não seja abastado o valorize pelo seu caráter e não por suas posses, que uma família ao conhecer o namorado de sua filha pergunte o que ele faz, como faz e o que ele quer para ele e para o mundo, pergunte-o o que acha de Gandi, John Lenon e se já ouviu falar de Luther King. Quando buscarmos esta sociedade, quando apenas buscarmos esta sociedade já estaremos construindo um mundo com menos possibilidades dos jovens terem que roubar para se sentirem incluídos, pois quando um jovem rouba para consumir ela rouba para consumir e ser aceito por cada um de nós desta sociedade hipócrita que iremos aceitá-lo, ou não, pelo seu padrão de consumo e não pela sua percepção acerca de seus valores.

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