Rede Rio Criança realiza Colóquio sobre Recolhimento de Crianças e Adolescentes

O Colóquio, realizado no dia 06/06, foi um sucesso! Tivemos uma ampla participação da sociedade civil organizada, dentre eles Instituições da Rede Rio Criança, Vereador Reimont (Presidente da Comissão sobre População de Rua), Eufrásia Souza (Defensoria Pública e CEDEDICA), Desembargador Siro Darlan, representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ), do CAPSI e de militantes da área. 

Tivemos um debate amplo, com ricas colocações e denúncias graves de  violações de direitos humanos . Foram discutidas e tiradas propostas de enfrentamento à Política arbitrária e violenta do Poder Público nas operações de recolhimento da população pobre nas ruas, especialmente com a adoção da Resolução nº 20 da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que regulamentou o Protocolo de Serviço Especializado em Abordagem Social. 

Entre as propostas tiradas estão: 

• Organizar e elaborar Ação Civil ao STF contra as operações de Recolhimento (Resolução nº 20 da SMAS, que versa sobre o Protocolo de Abordagem Social);
• Elaboração de Dossiê com denúncias concretas de violações de direitos nas ditas operações, a ser entregue à Instituições competentes, inclusive Organismos Insternacionais. Esse Dossiê também subsidiará a Ação Civil Pública;
• Criação de GT sobre a Temática, à constituir-se na Câmara Municipal dos Vereadores, formado por pessoas e instituições múltiplas, que terá reuniões mensais sistemáticas (toda 2ª 3ª feiras do mês, às 14hs, na Câmara. Como em Julho a Câmara estará de recesso, a 1ª reunião será em outro local, ainda a ser definido).
• Encaminhar proposta de Projeto de Lei, para transformar Política de Rua em Lei Municipal, como forma de pressionar o Poder Pùblico a cumprir o que versa a referida Política.