O que é a Rede Nacional pela Primeira Infância? A Rede Nacional Primeira Infância é formada por um conjunto de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção da primeira infância.
O que é a primeira infância?
É o período da vida que vai da concepção aos seis anos de vida.
Por que preocupar-se e ocupar-se da primeira infância?
Os primeiros 6 anos de vida da criança são fundamentais para o desenvolvimento de suas estruturas física e psíquica e de suas habilidades sociais. As experiências nesse período influenciam, por toda a vida, a criança e sua relação com as pessoas que a rodeiam. Esta é também uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades.
O que é o Plano Nacional?
As organizações que compoem a referida Rede se organizaram e elaboraram o Plano Nacional pela Primeira Infância onde estão traçadas diretrizes gerais que espera-se o país coloque em prática nos próximos doze anos para a promoção e realização dos direitos das crianças de zero a seis anos.
A Ação;
"A Rede Nacional Primeira Infância1 entrega ao Governo e à sociedade brasileira esta sugestão de Plano Nacional pela Primeira Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos.Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito. Ele deve ser entendido como expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo País em documentos como a Convenção dos Direitos da Criança, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015, os Objetivos do Milênio, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está comprometido. Ele se arti cula, também, com outros Planos e compromissos nacionais: Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Assistência Social, Plano Nacional de Cultura, Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária etc. e se atualizará e complementará com outros planos que venham a ser elaborados.
Ele foi construído num processo de ampla participação social e política, à luz da diretriz constitucional expressa § 7° do art. 227 – de “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” –, em três etapas: (a) elaboração da versão preliminar pelas instituições que compõem a Rede Nacional Primeira Infância, (b) processo de análise, crítica, ajustes e complementações pela internet, em reuniões e em audiências públicas do qual participaram organizações governamentais e não governamentais, especialistas, técnicos, pesquisadores e trabalhadores “de campo” nos diversos direitos da criança e (c) análise e sugestões do CONANDA, à luz das diretrizes da Conferência Nacional da Criança e do Adoles cente para a formulação do Plano Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sucessivas redações, incorporando as sugestões, eram apresentadas para análise e aprovação da Rede Nacional Primeira Infância.
Duas novas etapas estão previstas: (a) análise e aperfeiçoamento pelo Poder Executivo e seu encaminhamento, como projeto de lei,ao Congresso Nacional e (b) análise, aperfeiçoamento e aprovação, por lei, pelo Congresso Nacional.
O marco final deste Plano é o Ano do Bicentenário da Independência do Brasil, cuja celebração ficará mais digna e honrosa se pudermos estampar um panorama de vida e desenvolvimento mais justo para todas as nossas crianças."
Texto produzido a partir de matéria publicada no site do CIESP, abaixo o Link:
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