Sobre a Redução da Idade Penal;

JUVENTUDE PRECISA É DE ATENÇÃO DO ESTADO;

 Nunca é demais socializar matérias interessantes em um país de publicização de coisas desinteressantes ditas por pessoas menos interessantes ainda. O presente texto traz a baila a discussão sobre a Infância Criminalizada, em especial no que concerne à questão da maioridade penal. Digo com frequência que a ausência do estado na execução de sua função pública pode ser facilmente ocultada se estes lançam cotidianamente factoides que tentem tirar o foco da inoperância dos governos.

Hoje na cidade do Rio de Janeiro vivemos uma situação caótica de crianças que são obrigadas a viverem espalhadas pela cidade, sem casas, sem abrigos, sem famílias, mas convivem com a livre oferta de drogas que são vendidas livremente por toda a cidade. Este mesmo estado que criminaliza a pobreza permite, com sua inoperância, a venda destas drogas, com destaque para o Crack, que vem sendo erroneamente estigmatizada como a produtora de todo o mal... Não!!! O mal maior é a ausência do poder público, que só se faz presente para cobrar os que possuem alguns poucos bens e criminalizar os que não possuem!!! Aí é que surge a necessidade de se criminalizar a pobreza. Cria-se o monstro, divulga-se o pânico, ainda que ele não exista é importante divulgá-lo, pois uma mentira repetida muitas vezes vira verdade... A nova verdade, criada a partir da divulgação de uma mentira,  por sua vez esconde a inoperância do estado. E a maioria da população fica a discutir sobre esta nova verdade, seja ela; A maioridade penal, A pena de Morte ou a privatização que melhoraria a qualidade dos serviços públicos... Abaixo coloco um bom texto que desmistifica uma destas ''verdades'' forjadas na publicização de uma mentira que é constantemente repetida. 

                                                                                                  Por Prof. Antonio Futuro 

OAB afirma na CNBB que reduzir idade penal é ideia autoritária

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013 às 18h36

Brasília – Ao participar na tarde desta quarta-feira do lançamento da Campanha da Fraternidade 2013, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criticou veementemente a ideia de redução da maioridade penal, hoje de 18 anos, que é defendida por setores do Legislativo. Além de classificar a ideia de “autoritária”, ele disse que tal tese atenta contra garantias e direitos da pessoa humana, em especial da juventude, e por isso encontra a resistência da OAB. O tema da Campanha da CNBB deste ano é “Fraternidade e Juventude”.

“A juventude necessita do amparo necessário para que ideias autoritárias não frutifiquem em nosso País, como é o caso da redução da idade penal”, afirmou Marcus Vinicius durante a solenidade. Ele falou como convidado especial ao evento, conduzido pelo secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, e do qual participou também o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população”.

O presidente nacional da OAB afirmou também que, dentro do tema da Campanha da Fraternidade, “é importante se lançar um olhar especial sobre o sistema prisional do País para repensá-lo”. Ele pediu uma maior reflexão da igreja e da sociedade sobre essa questão, ao observar que “vivemos uma realidade em que boa parte do sistema prisional brasileiro é ocupada por jovens, e jovens que não são ressocializados, nem reeducados no sistema prisional, que acaba em verdade sendo uma fábrica de novos delinquentes, onde há um aperfeiçoamento para a delinquência”.

Marcus Vinicius ressaltou ainda que a OAB  fez questão de comparecer ao ato de lançamento da Campanha da Fraternidade 2013 para conclamar à sociedade brasileira e demonstrar que a OAB e CNBB “estão irmanadas nessa luta pelos direitos da juventude em nosso País, bem como continuarão juntas em outras lutas republicanas”.