Roubo manifesto do patrimônio da população

O neoliberalismo e a globalização, isto é, o processo sociometabólico do capital construído a partir dos anos 1970/80, “brutaliza os povos, humilha os cidadãos e despoja os jovens” de perspectivas de futuro (Le Monde Diplomatique, setembro 2011). Suas promessas não realizadas têm o efeito de um tsunami ao produzir uma sociedade profundamente injusta. Só os ricos, muito ricos, ganham com a minimização do Estado, privatizações, desregulamentações e entronização das leis de mercado.

Seus tentáculos atuais se abatem vorazmente sobre os sistemas de educação pública no mundo todo, sobretudo os sistemas de educação superior, os quais segundo a Organização Mundial de Comércio (OMC) ainda constituem “um tesouro intocado” estimado em cerca de US$ 30 bilhões, mais ou menos 3% do conjunto das exportações de serviços. No VI Colóquio Internacional sobre Gestão Universitária na América do Sul, ocorrido em Blumenau (SC) em novembro de 2006, Manolita Correira Lima em seu artigo, assim se exclamou a respeito: “é difícil imaginar que os grandes grupos econômicos da área educacional estejam desconsiderando a magnitude das oportunidades deste mercado!” (Lima, 2006)

A última moda dos integrantes da privataria da educação é a formação de grandes espaços de educação superior, ou de grandes mercados, como é o caso do Espaço Europeu de Educação Superior (EEES) e do Espaço de Educação Superior União Européia, América Latina e Caribe (EES-UEALC) recentemente formado (2010). As frações brasileiras da burguesia educacional estão em festa e capricham no discurso de desoneração do Estado no que diz respeito ao financiamento do setor educacional. Em Portugal as universidades públicas comercializam serviços educacionais e cobram elevadas propinas (mensalidades) aos estudantes. No Chile, desde a horripilante ditadura de Pinochet não existe sequer uma universidade pública, “todas elas, tanto as públicas como as privadas, cobram altas mensalidades” (Le Monde Diplomatique, set. 2011).

A consolidação do EES-UEALC é o prenúncio da privataria sob o argumento de que nossos sistemas de educação superior são obsoletos e incapazes de contribuir para a integração e o desenvolvimento da região latinoamericana. A última moda é submetê-los a processos de avaliação produzidos a partir de fora, referenciados a indicadores e estandardes construídos principalmente pela RIACES (Red Iberoamericana para la Acreditación de la Calidad de la Educación Superior) e RICYT (Red de Indicadores de Ciencia y Tecnología Iberoamericana e Interamericana).

As avaliações da educação superior referenciadas a indicadores e estandardes têm sido aplaudidas e desejadas pelos técnicos dos nossos governos, enquanto dissimulam que as suas implicações se traduzem numa racionalidade quantitativa/qualitativa, administrativa e produtiva favorável à voracidade do capital. O imperativo de calibrar em bases científicas os sistemas de avaliação e acreditação da educação superior para a região latinoamericana e caribenha transcende, entretanto, os limites da ciência, e se transforma em uma ideologia arbitrária, racionalizada e desejada, sem contudo, ser necessária; a não ser para fins de exploração e dominação.

A insensibilidade dos homens da privataria da educação se permite roubar, inescrupulosamente, mais este patrimônio histórico da população: a educação como bem público e direito social, ela que já vem surrupiando outros bens/direitos tais como os de saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nos assegura todo esse patrimônio.

Extraído de:

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