A quem interessa a Educação?

                        FALTA DE PLANO EDUCACIONAL EM ESTADOS RECEBE CRÍTICA.

“A informação veiculada na mídia demonstra o descaso explícito com a educação no país. Como costumo afirmar, não sei se é descaso ou planejamento. Em outras palavras, não seria oportuno a uma determinada casta política mudar a trajetória educacional deste país. A notícia veiculada: Dos 26 estados e o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei, o que significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década. É óbvio que a execução desta prática levaria a Educação brasileira a patamares importantes para a reestruturação do carcomido modelo educacional brasileiro, decerto que um planejamento educacional ajuda a detectar as falhas, apontam caminhos, denunciam a omissão, os altos gastos, ou melhor, denunciam o desperdício. O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, para a organização não governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembléias.

Convém ressaltar, que de acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os estados devem elaborar seus planos com base no federal. Ou melhor, deveriam criá-lo. Aí fica latente a omissão do governo federal que deveria criar mecanismos de cobrança aos estados que não cumpriram a lei. Ainda segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

A não efetivação destes planos, a não determinação de metas atende a interesses espúrios de quem não deseja uma população com o nível de escolaridade elevada.

Alguns dos estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe. Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para a aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.

Há outras situações: o Paraná chegou a ter um projeto de lei, que não foi aprovado; o Piauí afirma que está elaborando o seu; o Rio Grande do Sul arquivou o documento e o de Santa Catarina, de acordo com o estudo, nunca foi enviado à assembléia. Já no caso de Roraima, a pesquisa aponta que o plano não teria sido aprovado pelo conselho estadual. Minas Gerais, Rondônia e São Paulo têm projetos prontos – o plano mineiro está tramitando; o rondoniense vai ser encaminhado e, o paulista, de acordo com a secretaria, está nas mãos do Conselho Estadual de Educação. Que os novos governadores encarem, a partir de 1º de janeiro, essa questão com a seriedade que ela merece.”

Texto produzido a partir de matéria publicada no site: http://www.campanhaeducacao.org.br, em 02/12.